O SPED GANHA ESPAÇO

A SEFAZ Ceará anunciou neste fim de mês, que a partir de março do próximo ano, as Empresas do Simples Nacional, que eram obrigadas a fazer a DIEF (Declaração de Informações Econômicos Fiscais), passarão agora a serem obrigadas a fazerem o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
As informações Econômicos Fiscais, são as informações das entradas e saídas das empresas e seus respectivos impostos. A Fazenda Estadual tem um Programa próprio para as Empresas do Simples Nacional declararem estas informações, que é a DIEF, já para as Empresas Lucro Presumido, a mesma estaria obrigado a fazer o SPED ICMS IPI, informação mandada para a Receita Federal do Brasil, que depois repassava para Sefaz. Pois bem, a partir de março do próximo ano, a DIEF estará extinta, e tudo será feito através do SPED. É nesta hora que vai entrar o profissional Contábil, e fará todo o processo de mudança de programa e de explicações importantes aos clientes.

A AMÉRICA LATINA EXISTE

Aos dois homens que fizeram e fazem a América Latina existir.

Nossa América sempre foi espaço de controle do poderio Capitalista, foi usurpada durante muito tempo pelo os colonizadores.
Temos entre nós, a cultura da recuperação, da independência destes poderios.
A história é vivenciada, e grande Líderes mostraram que o mundo é de todos inclusive, inclusive dos mais pobres. Jesus Cristo foi um desses principais Líderes. A sua boa nova, fez com que o mundo inteiro mudasse sua convicção de vida.
Fidel e Che também foram Líderes importantes, efetivaram a Revolução Cubana, enfrentaram o Poderio Capitalista, e disseram pro mundo, A AMÉRICA LATINA EXISTE E QUER SUA INDEPENDÊNCIA.
No Brasil tivemos e temos grandes Líderes, que lutaram e lutam pela a independência Latino-Americano. Dom Helder Câmara, Dom Evaristo Arns, Dom pedro Casaldáliga, Leonardo Boff, Luiz Carlos Preste, Carlos Marighela,, Frei Betto, Lula, Dilma, Brizola e tantos outros.
Atualmente a América Latina encontra no Argentino Papa Francisco, esta Luz de Libertação, luz essa que vem sendo exportada pro mundo.
Mas a como comparar Fidel e Francisco?
Sim!
Todo o texto acima já faz esta relação.

ELES TIVERAM A CORAGEM DE ENFRENTAR O IMPERIALISMO AMERICANO.

Era um ilha dos Gringos, onde suas praias serviam apenas como forma de lazer da Elite Americana. Ai veio dois homens do povo, Che Guevara e Fidel Castro e efetivaram a Revolução Socialista, expulsaram todos os gringos imperialistas, e tornaram a ilha do povo Cubano. A mesma ilha mudou drasticamente seu viés social, mas sofreu muito com o embargo Americano, que proibiu e burocratizou todas as formas de vendas para Ilha cubana. Che se foi no inicio da Revolução, foi assassinado pelo poderio Capitalista, Castro continuou e tornou a ilha um espelho de mudanças sociais para o mundo. Assim, hoje de manhã a notícia da morte de Fidel veio, e com isso, querendo ou não, se foi um grande Líder nato do Século XX. Termino com aquela velha frase dos Revolucionários, " hasta la victoria siempre".

A PL 55 E SEUS EFEITOS SOCIAIS

Vamos lá! Basicamente, a PL 55 (antiga PEC 241), trata da seguinte questão: Controlar durante um prazo de vinte anos, as Despesas Primárias. Mas o que seriam essas Despesas Primárias? Para gente entender isso temos que ver basicamente alguns aspectos sobre Contabilidade Pública. A LOA(Lei Orçamentária Anual), é a norma que regulamenta o Orçamento do Ente Federado, feita e votada pelo Legislativo antes do exercício financeiro de efetivação daquele Orçamento. Neste orçamento são provisionadas as Receitas do ano subsequente e fixadas as Despesas do mesmo. Estas Despesas são classificadas em Primárias e Financeiras. As primárias são aquelas Despesas em que os gastos se efetivam mais na área social, tipo pagamento da Previdência, Benefícios Assistenciais, PIS, PASEP, folha de pagamento do servidores, Programas Sociais, Investimentos em educação, saúde e etc, além dos investimentos fixados para cada poder, seja Executivo, Judiciário e Legislativo. Já as Despesas Financeiras, são os gastos com os juros da Dívida Ativa, algo que nos consome muito. Pois bem, segundo o texto da PEC, este "Pacote Fiscal" é preciso urgentemente, porque nós últimos anos, o País teve alguns déficit primários, ou seja, a Receita provisionada não conseguiu sequer suprir as Despesas Primárias. Pois bem, entendidos os parâmetros técnicos, basicamente o Governo vai controlar os gastos sociais, sendo que a cada ano, os gastos primários serão feitos de acordo, com os mesmos gastos primários do ano anterior atualizado pela inflação. A ideia é até proveitosa, se não fosse o foco de ataque da mesma, os mais pobres. Como disse, o propósito da PEC é cortar as Despesas primárias, os investimentos em educação, em saúde, Reforma da Previdência, Programas Sociais, todas conquistas das camadas mais pobres nos últimos anos. Esse é o problema da maior parte destes pacotes fiscais, atacam sempre nos direitos das camadas sociais. A quem Temer quer agradar com este Pacote? Basicamente o grupo Neo-Liberal. Penso que o Governo teria que encontrar maneiras não de diminuir bruscamente essas Despesas Sociais, mas sim buscar maneiras de aumentar a Receita Pública e umas dessas maneiras seria tachar os grandes ricos, regulamentando o texto Constitucional, que trata, "Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.", basicamente o IGF, (Imposto sobre Grandes Fortunas). É claro que nem Lula e Dilma conseguiram regulamentar este imposto, mas isso não ocorreu basicamente porque os mesmos encontrariam resistência de um Congresso altamente dependente das tais 10 famílias mais ricas do Brasil. Sei que vivemos numa de equilíbrio fiscal ruim, mas atingir os mais pobres com intuito de agradar apenas ao Capital não dar.

ANISTIA DE CAIXA DOIS E MEDIDA PROTETIVA AO JUDICIÁRIO E AO MP NÃO DAR.

O "Acordão" que os Deputados Federais estão organizando para anistiar os Caixas Dois que ocorreram antes do Pacote Anti-corrupção é inaceitável. A estratégia é reafirmar o Golpe, uma troca política, em que os Deputados tiraram Dilma e agora querem sua parte do acordo. O tal Pacote anticorrupção é um conjunto de normas que venham combater a corrupção impregnada neste País, mas é bom lembrar que em 2015, Dilma também efetivou um Pacote contra a corrupção, que teve negativa dos mesmo Deputados que estão no atual Governo. Porém o texto do atual Pacote tem suas omissões, como por exemplo a retirada da medida que trata de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público. Tudo mudou quando deputado Onyx Lorenzoni(DEM), Relator do projeto de Lei 4850/16, se reuniu com integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da força-tarefa da Operação Lava Jato, aceitando alterar pontos do texto que os integrantes do Ministério Público consideraram “sensíveis”. Respeito muito os profissionais do Judiciário e do Ministério Público, porém é nítido que a medida é protetiva perante aos mesmos, de que houve um acordo de proteção entre ambas as partes. Assim, deixamos ainda mais o Judiciário e o MP intocáveis perante a Lei. Tenho dito, a norma deve ser para todos!