Os direitos das crianças e dos adolescentes, são protegidos no Brasil, pela Constituição Federal de 1988 e pelo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei nº 8.069/1990, que determinam que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Os temas, Educação e Saúde, estão incluindo nos direitos fundamentais especiais, que obrigam todos, família, estado e sociedade, a dar prioridade a efetivação destes direitos, como forma de desenvolvimento psicossocial da criança e do adolescente. Ocorrendo o contrário, ou seja, omissão na responsabilidade de cuidado ou negligência por partes dos responsáveis citados, os mesmos serão responsabilizados por seus atos.A pandemia do COVID-19, trouxe inúmeras consequências para humanidade, entre elas, o isolamento e a morte de muitas pessoas inocentes. Faixas etárias de pessoas, foram incluídas como mais suscetíveis a contrair a doença, dentre elas estão as crianças e os idosos. Diante da conjuntura de ameaça vital, o mundo estagnou, o isolamento foi designado como prevenção primordial, consequentemente diversas instituições foram fechadas, inclusive as escolas, com as aulas suspensas. Agora, a discussão é a possível volta destas aulas, escolas particulares provocam pressão nas instituições governamentais para abertura, na alegação de que os pais já estão trabalhando e não tem aonde deixar seus filhos, além dos prejuízos financeiros.
Sabe-se, que os números de casos de COVID-19 ainda são altos, além das mortes que ainda acontecem. Abrir escolas neste momento é um risco para a saúde das crianças e adolescentes, e consequentemente um ataque a defesa constitucional e infraconstitucional de garantia a saúde e a vida dos mesmos. No sopesamento entre educação e saúde da criança e do adolescente, deve prevalecer com absoluta prioridade a saúde, como garantia coletiva da vida, o que consequentemente garantia os demais direitos. É notório que essa pressão desenfreada das escolas particulares pela volta das aulas tem apenas um fator, a questão financeira.
Grandes instituições de Educação Privada, que sempre fizeram “lobby” nos Governos contra a Educação Pública, tiveram excessiva queda em seus faturamentos, consequentemente as tentativas de volta as aulas. Também é sabido, que estas instituições particulares não são as vilãs do momento, elas tiveram prejuízos e isso precisa ser reconhecido, porém o que está em jogo é a saúde de inúmeras crianças e adolescentes, que precisam ser preservadas.
Enfim, garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente é de fundamental importância, principalmente neste momento, em que a saúde é prioridade. Qualquer atitude impulsiva neste momento, sem que haja um estudo de viabilidade, pode se caracterizar negligência por parte dos agentes, com consequências que podem ficar marcadas para sempre. Por isso, o momento é de garantir a saúde das crianças e adolescentes, depois que isso tudo passar, as aulas voltarão e a normalidade também.
Artigo escrito por Joaquim Cavalcante, Contador e Estudante de Direito.
