Contas de Governo do ex-prefeito Carlos Roner Felix de Albuquerque, referente ao exercício de 2017, chegam a Câmara Municipal de Coreaú. Veja os trâmites legais da análise destas contas.

    As contas de governo do ex-prefeito de Coreaú/CE, Carlos Roner Felix de Albuquerque, referente ao exercício de 2017, chegaram a Câmara Municipal do Município. A chegada do Parecer Prévio do TCE CE nº 030/22, de 14 de fevereiro de 2022, foi lido na "Quinta Sessão do Ano Legislativo", na última sexta-feira(08/04/2022). 

    O Processo TCE nº 06933/2018-0, aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito, referente ao exercício citado. Porém, este Parecer tem apenas caráter opinativo, servindo como base para Câmara efetivar seu julgamento político-administrativo. 

    Após o Parecer Prévio chegar a Câmara, o mesmo será julgado em até quatro sessões(60 dias), conforme parágrafo único, do artigo 166, do Regimento Interno da Câmara(RICMC). Neste período, estará à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação(caput do Art. 31 da Lei  Orgânica Municipal).

     Recebido o Parecer, será encaminhado a Comissão de Orçamento e Finanças, para que no prazo improrrogável de 02 (duas) sessões, aprecie os pareceres do Tribunal de Contas, através de Projeto de Decreto Legislativo, dispondo sobre sua aprovação ou rejeição(§1º, do Art. 162, do RICMC). Se a Comissão não exarar os pareceres no prazo indicado, os processos serão encaminhados à pauta da Ordem do Dia somente com os pareceres do Tribunal de Contas (§2º, do Art. 162, do RICMC).

       Com isso, exarados os pareceres pela Comissão, ou após a decorrência do prazo citado, a matéria será distribuída aos Vereadores e os processos serão incluídos na pauta da Ordem do Dia da sessão imediata(Caput, do Art. 163, do RICMC).

    Nos termos do §1º, do Art. 30 da LOM e art. 31, § 2º, da CF, o parecer prévio, emitido pelo Conselho de Contas, sobre as contas anuais do Prefeito, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços da Câmara. Com isso, as Contas serão submetidas a uma única discussão, após a qual se procederá imediatamente à votação. Para que o parecer seja rejeitado,  demandará de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara (Inciso 1º, do Art. 166, do RICMC).

    Porém, se decorrido o prazo para deliberação( quatro sessões ou 60 dias), sem que esta tenha sido tomada, as contas serão contidas como aprovadas ou rejeitadas, conforme a conclusão do parecer prévio do Tribunal de Contas(Inciso 2º, do Art. 166, do RICMC).

    Rejeitadas as contas, seja por deliberação expressa da Câmara, seja pelo decurso de prazo sem que tenha havido julgamento, as mesmas serão remetidas ao Ministério Público para as providências cabíveis(Ação de Improbidade Administrativa ou/e Crime de Responsabilidade), desde que haja indícios veementes de fraudes(Art. 167, do RICMC). Se esclarece também, que a rejeição das contas pode gerar efeitos de inelegibilidade eleitoral por 8 anos, conforme o art. 1º, I, g, da LC no 64/1990 (Lei das Inelegibilidades).

    Diante disso, como o Parecer Prévio aprovou as contas do ex-prefeito com ressalvas, precisa apenas de voto favorável de mais de 1/3 dos vereadores, ou seja, quatro parlamentares. 

    Enfim, vamos aguardar os trâmites e resultados.

          Informações: Joaquim Cavalcante 

 

 

                

CONTADOR JOAQUIM CAVALCANTE CONCEDE ENTREVISTA AO COMUNICADOR JAQUES ALBUQUERQUE. ASSISTA!

 

DIRIGENTES E FILIADOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE COREAÚ SE REUNEM COM REPRESENTANTE DO DIRETÓRIO ESTADUAL DA SIGLA

         Os dirigentes do PT de Coreaú se reuniram neste fim de semana, com o Secretário de Formação Política do PT Ceará, Raimundo Ângelo. O encontro que teve a presença do Presidente Municipal da sigla, Marcos Farias e também do ex-presidente Joaquim Cavalcante, foi marcado por importantes debates e alinhamentos políticos. 

        Estiveram também presentes o vice-presidente da sigla, o Professor Marcelo Angêlo(candidato a vereador pelo PT em 2012), e os filiados Benedito Rodrigues, Francisca Machado, Daniel Tabosa, Evangelista Lima, Francisco Carneiro e Valdecir Ximenes. 

 

Belchiorizando: O Luiz Mourão do Cunhassu!

 

Personagens populares da Palma de Coreaú. Esse é o seu Luiz Mourão do Cunhassu Velho!

COREAÚ ESTÁ ENTRE OS 10 MUNICÍPIOS DO CEARÁ COM MENOR PIB PER CAPITA

            Trabalho feito pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Econômico do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), traz o "Painel de Indicadores Sociais e Econômicos: Os 10 maiores e os 10 menores municípios cearenses”, um comparativo dos dez maiores e menores municípios do Estado em relação a indicadores das áreas de demografia, saúde, educação, saneamento, energia elétrica, economia, emprego formal e previdência social. 

            Os indicadores, que tem como base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são concernentes ao ano de 2019 ou o mais próximo temporariamente deste período, em uma serie temporal de seis anos. O documento é estruturado por meio de tabelas e mapas temáticos que possibilitam avaliar o ranking dos municípios em diversos indicadores geossocioeconômicos, podendo-se também analisar o comportamento dos mesmos ao longo dos últimos anos.

            No quesito PIB PER CAPITA, o Município de Coreaú se apresenta entre os dez menores do estado. No quadro abaixo, é possível ver a lista dos dez maiores e menores.

            É importante entender, o significado do termo PIB PER CAPITA. PIB per capita ou PIB por pessoa é o indicador econômico que representa o que cada pessoa do local analisado teria do total de riquezas que são produzidas no país. Sendo assim, o PIB é dividido pelo número de habitantes da área, indicando o que cada pessoa produziu. Com isso, uma média de riqueza produzida por pessoa no Município é tirada. Porém, muitos estudiosos questionam o citado índice, que não considera a desigualdade social nem a concentração de renda que algumas localidades sofrem.

          Entretanto, os números mostram um crescimento deste índice de 2013 a 2018, o que relativamente constata um crescimento de riqueza produzida, mesmo estando o Município entre os 10 menores. Também traz um aviso as autoridades públicas, de que é preciso um plano estrutural de desenvolvimento econômico local, com efetivo investimento de setores e culturas econômicas do Município. 

            

Estudo geral do IPECE no link: https://bityli.com/5TKps

ESPÉCIE DE JACARÉ É ENCONTRADO MORTO NA COMUNIDADE CUNHASSU VELHO, EM COREAÚ/CE

            Algo inusitado aconteceu nesta manhã do dia 02 de janeiro de 2021, na pacata Comunidade de Cunhassu Velho, em Coreaú/CE. Um jacaré foi encontrado morto, próximo ao conhecido "Açude Velho", em frente a Escola Dr. Manuel Carneiro de França. Moradores locais, notaram dentro de um cercado, próximo ao açude, urubus. Ao chegar, perceberam o animal.

            Anteriormente, alguns moradores da ribeira do rio juazeiro, já viram ou apreenderam estes animais dentro do rio. Porém, esta é a primeira vez, que é encontrado este tipo de animal em Comunidades longínquas do rio. Há de notar, que o açude citado fica a 8 km do rio juazeiro, por isso a curiosidade do povo local, em saber como este animal veio ali parar, e se tem mais alguns.

           Ao meu ver, o caso deveria ser informado as autoridades ambientais ou para os bombeiros, para que as medidas sejam tomadas.

O Neoliberal nunca deixa de ser neoliberal!

O Neoliberal nunca deixa de ser Neoliberal!

            Bruno Covas, prefeito eleito de São Paulo pelo PSDB, que acusava Guilherme Boulos do PSOL de "radical", mostra suas garras.

        Duas semanas após usa vitória, aumentou sua Remuneração em 46%, além de suspender a gratuidade de transporte público para idosos de 60 a 65 anos de idade, isso na capital e no Estado, já que seu pupilo João Dória também seguiu a risca. Quem não se lembra, o Passe Livre foi uma conquista das manifestações de 2013, quando o então Prefeito Fernando Haddad do PT, com um ano de gestão, acatou o pedido e concedeu este direito, e que depois a Direita utilizou as citadas manifestações como forma de dar o golpe.

            Mas o neoliberal de hoje, está apenas sendo o liberal raiz. No passado, quando o Capitalismo se viu ameaçado pela luta dos trabalhadores e trabalhadoras, iniciou um processo de reformismo, cedendo alguns direitos para controlar possíveis revoluções. Dos anos 70 para cá, o Capital viu nas pautas identitárias uma forma de apropriação e de combate a luta dos trabalhadores.

      Enfim, enquanto isso, na campanha Boulos destacava que iria garantir passe livre para desempregados, estudantes e mulheres com crianças de colo.

            Por isso, que a maioria dos neoliberais são adeptos as pautas morais, mas "lascam" direitos trabalhistas e tudo que possa trazer dignidade a classe trabalhadora. Não estou dizendo que as pautas identitárias são ruins, ela são super importantes, pois reconhecem direitos de minorias perseguidas historicamente. Porém, estas pautas precisam ser vinculadas ao classismo, a consciência de classe, se não serão apenas instrumentos de cooptação da burguesia neoliberal.

            Enfim, enquanto isso, na campanha Boulos destacava que iria garantir passe livre para desempregados, estudantes e mulheres com crianças de colo. Que fique dito!!!

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/12/24/covas-sanciona-reajuste-de-mais-de-46percent-do-salario-do-prefeito-vice-e-de-secretarios-de-sp.ghtml https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/12/23/doria-e-covas-suspendem-gratuidade-de-transporte-publico-para-idosos-de-60-a-65-anos-de-idade-em-sp.ghtml